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Valter Nagelstein: O Ensino no Holocausto

07.07.2016

Desde sua gênese, no ano de 2010, a Lei nº 10.965, sobre o Ensino do Holocausto, vem promovendo o fomento à conscientização e à produção artístico-intelectual pelos jovens da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME-POA).

Tamanha a importância da lei, e do que se propõe, que vemos, agora em 2016, que seus benéficos efeitos foram irradiados com sucesso no sistema público municipal de ensino, tanto para os próprios professores, quanto para os alunos. Em relação a esses, o contato inicial com uma temática tão pesada resultou em diversos projetos artísticos envolvendo a produção de poemas, produção audiovisual, etc.

Os jovens, ao lerem o “Diário de Anne Frank” e conhecerem realidades de outros sobreviventes, bem como histórias de vida de judeus que não sobreviveram, identificaram-se quanto às suas realidades, relacionando-as às suas produções os dois lados. Vê-se que a lei possui resultados evidentes nesse tocante.

Os meninos e meninas que produziram diversos e excelentes trabalhos, com base no que a lei incentiva, são, hoje, mais socialmente conscientes e historicamente embasados, futuros adultos com conteúdos positivos e valores.

O Holocausto é mais do que um fato histórico, é um tema que transversaliza todas as disciplinas, uma vez que o caráter humano envolvido é a sua essência.

O papel do ensino do Holocausto, mais do que tudo,é promover uma educação para a tolerância, uma vez que o mesmo significou o máximo que a intolerância pode levar. Sendo assim, a condenação do Holocausto, através de sua terrível lição, é uma contribuição essencial na pedagogia dos Direitos Humanos.

A Lei nº 10.965/2010 passou a fazer parte do Plano Municipal de Direitos Humanos, a partir de 2016, em seu Artigo 9 sendo, desta forma, agregado ao Programa Estadual de Direitos Humanos. De acordo com a Lei:

Garantir a implementação do plano nacional de educação em direitos humanos, cumprindo as diretrizes nacionais de educação que garanta a efetivação de uma educação antirracista, não homolesbo, transfóbica, sexista, não discriminatória que cumpra as normas técnicas nº 24 e 35 (MEC 2015) e a lei Municipal 10.965/10 sobre a obrigatoriedade do ensino do holocausto.

Porém, ainda temos um longo caminho a percorrer, uma vez que, para a plena aplicabilidade da lei, a mesma deveria constar nos Parâmetros Nacionais para Educação em Direitos Humanos. Deste modo sugere-se que esta proposta seja levada ao Sr. Ministro da Educação, com vistas a que o mesmo possa potencializar esta inclusão.

Vereador Valter Nagelstein

Autor da Lei nº 10.965/10

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