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Wremyr Scliar

Professor de Direito Administrativo (PUCRS), Doutor, Mestre e Especialista em direito.Conselheiro substituto emérito aposentado do Tribunal de Contas - RS. Comenda Oswaldo Vergara - OAB RS. Primeiro diretor da Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas - RS.

Revolução Francesa e os Judeus

11.07.2016

Com a queda da Bastilha, antiga fortaleza transformada em prisão política, o povo de Paris inicia a Revolução Francesa em 14 de julho de 1789, passando a adotar na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão votada no mês seguinte os princípios da separação dos poderes, do primado da lei, da liberdade e da igualdade, da responsabilidade dos administradores públicos e principalmente, que seria adotado em países civilizados, o sistema democrático e republicano de organização do estado, do governo e da sociedade.

Os judeus não tem participação decisiva naqueles acontecimentos. Na vida política francesa, o ativismo político dos judeus somente iria ocorrer decisivamente na Comuna de Paris, em 1870, inclusive participando do governo.

Estavam divididos em duas “nações”: os judeus oriundos da Europa oriental, que mantinham trajes, hábitos e costumes das suas origens e os judeus vindos da península ibérica, denominados portugueses, e que eram assimilados à sociedade francesa, praticamente identificados.

Não obstante, elaboraram petições através de deputados (“cadernos de reclamações”) e suas demandas eram discutidas na Assembléia.

Por não terem representação própria, suas demandas somente foram atendidas em relação aos judeus “portugueses” (sefaraditas) considerados desde logo como cidadãos.

A questão aflora nitidamente em discurso de Robespierre na Assembléia. Foi em 23 de dezembro de 1789.

Até então, no velho regime derrotado, judeus e, dentre outros, os atores, em maioria excomungados pela Igreja.

O abade Maury denunciara os costumes dos atores e defendia a manutenção de sua exclusão não permitindo que tivessem nenhuma posição social.

A Assembléia já vinha discutindo (Clermont-Tonnerre) que a profissão e a fé não deveriam tornar ninguém ilegível por essas condições pessoais.

Em 24 de dezembro, o não-católicos foram beneficiados com o direito à função pública, mas os judeus não foram incluídos o que somente ocorreria em 27 de setembro de 1791.

É neste debate que Robespierre lança vibrante discurso a favor dos discriminados: os atores excomungados e os judeus.

O extrato do discurso a seguir transcrito foi colhido pelo filosófo Slavoj Zizek em seu livro ROBESPIERRE – Virtude e Terror, Rio : Zahar Editor, 2008, p 49-50.

“Todo cidadão que cumpriu com as condições de elegibilidade que haveis prescrito tem direito à função pública. QUANDO VÓS DISCUTISTES ESSAS CONDIÇÕES, TRATASTES A GRANDE CAUSA DA HUMANIDADE’.

(……)

Falaram-vos coisas infinitamente exageradas sobre os judeus, e frequentemente contrárias à História.

Como podemos culpa-los pelas perseguições de que foram vítimas, pelas mãos de diferentes povos?

Essas perseguições são, pelo contrário, crimes nacionais dos quais devemos nos purificar, entregando-lhes os direitos imprescritíveis do homem, dos quais nenhum poder humano pode despojá-los.

A eles ainda  são imputados vícios, preconceitos, exagerados pelo espírito sectário e pelo interesse.

Mas de que podemos culpa-los a não ser de nossas próprias injustiças?

Depois de tê-los excluídos de todas as honras, mesmo do direito à estima pública, não lhes deixamos nada mais do os objetos de especulação lucrativa.

Devolvamos-lhes a felicidade, a pátria, a virtude, aos entregar-lhes  a dignidade de homens e de cidadãos; esperemos que jamais se torne uma política, digam o que digam, condenar à aviltação e à opressão uma  multidão de homens que vivem entre nós.

Como poderia o interesse social estar fundado sobre a violação dos princípios eternos da justiça e da razão que são a base de toda sociedade humana?”

Maximilien Robespierre assume uma causa: a causa da revolucionária, em toda a sua escala.

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