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FIRS apoia OAB/RS no pedido de abertura de CPI sobre a Segurança Pública

04.11.2016

A Federação Israelita do RS se fez presente, no dia 27 de outubro, junto a outras entidades da sociedade civil gaúcha, na Assembleia Pública realizada pela Seccional Gaúcha Ordem dos Advogados do Brasil em sua sede em Porto Alegre. O encontro teve como objetivo colher assinaturas para um termo de requerimento de abertura da CPI da Segurança Pública do estado. O documento será encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Na ocasião foram colhidas mais de 100 assinaturas de integrantes de instituições empresariais, representantes de entidades civis e órgãos ligados à Polícia Civil e à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A FIRS foi representada pelo seu vice-presidente Luiz Carlos Levenzon.

O intuito da CPI é investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. O documento entregue na Assembleia apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas, somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.

Entre as exigências, estão a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre segurança pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.

Você também pode assinar a petição. Clique aqui e participe desta mobilização em prol da Sociedade Gaúcha.

 

Foto: Gabriela Milanezi/OAB-RS

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