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Condenação de neonazistas deve inibir ações racistas e antissemitas no Brasil, diz advogada Helena Sant’Anna à CONIB

28.09.2018

Em entrevista exclusiva à Conib, a advogada Helena Druck Sant´Anna, que conduziu o processo que levou à condenação de um grupo de neonazistas no Rio Grande do Sul – na primeira ação desse tipo por um Tribunal do Júri no Brasil -, disse que espera que “essa condenação atenda o caráter preventivo da legislação penal, coibindo eventuais pretensões criminosas de grupos racistas e semelhantes, como esse que foi a julgamento”. “De outro lado, somente com instituições públicas sérias que se ajustem ao Estado Democrático de Direito, será possível inibir esse tipo de criminalidade. Refiro-me, por evidente, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário”. Com relação à queixa da comunidade judaica sobre a demora (13 anos), entre a prisão dos envolvidos até o julgamento, ela afirmou: “A demora do processo, no caso específico, deve-se também ao número de réus e multiplicidade de advogados, o que torna complexa a causa criminal, com muitos recursos. De qualquer modo, não há justificativa para que um processo criminal permaneça tanto tempo paralisado no Tribunal de Justiça do Estado, em que o recurso em sentido estrito interposto pelos acusados, demorou cinco anos para ser julgado. O julgamento em questão só não demorou mais tempo, graças à intervenção do Ministério Público e da Assistência à Acusação que foram diligentes a fim de possibilitar o julgamento”. Abaixo, outros trechos da entrevista:

– É possível que a livre comercialização do livro “Minha Luta”, escrito por Hitler, tenha tido influência nesse caso?

Sim. Toda e qualquer propaganda que diga respeito ao nazismo, que incite a discriminação, deve ser banida da cultura do povo.

– Acredita que este caso poderá levar a uma revisão sobre a liberação de comercialização do livro “Minha Luta”, já que a proibição dessa publicação se restringe apenas ao Rio de Janeiro?

É possível que sim, pois reabre o debate sobre intolerância e o racismo no país, não só contra judeus, mas também qualquer minoria. Mas penso que a maior dificuldade está em sensibilizar as pessoas para os efeitos nefastos que dita obra pode causar. A proibição de comercialização de “Minha Luta” apenas no Estado do Rio de Janeiro, infelizmente tem eficácia mitigada, posto que a obra pode ser adquirida e disseminada em outros Estados da Federação. Mas, sem dúvida, já foi uma notável conquista.

– Na Alemanha, onde atos desse tipo têm ocorrido com maior frequência, já foram adotadas algumas medidas, como a indicação de um alto funcionário do governo – cargo equivalente ao de ministro – para tratar especificamente desses casos. Essa medida poderia ser adotada também no Brasil, caso aumente o número de ataques desse tipo?

Guardadas as diferenças entre o sistema jurídico alemão e o brasileiro, penso que todo e qualquer crime merece atenção por parte das autoridades. No Brasil, como já referi na resposta anterior, basta que haja mais agilidade e eficiência por parte do Poder Judiciário, para que fatos discriminatórios como este que foi a julgamento, obtenham uma resposta mais célere por parte do Estado.

 

Fonte: Conib

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