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Associação dos Juízes Federais do Brasil realiza seminário em Israel

18.05.2017

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com a organização israelense Voleh, realizou no mês de abril, em Israel, o seminário “Conhecendo o Sistema Jurídico Israelense”.

A programação foi dividida em duas etapas: parte teórica, em Tel Aviv; e visitas oficiais, em Jerusalém. A organização foi de Raquel Coelho Dal Rio Silveira, diretora de Relações Internacionais da Ajufe, e Tzvi (Henrique) Szajnbrum, presidente e fundador da Voleh, entidade que tem como meta a simplificação do processo de imigração e absorção pela sociedade israelense.

Em entrevista ao boletim da Conib, Raquel contou que o interesse pela viagem “foi muito grande, o que tornou necessário um sorteio para definir as 50 vagas entre os 140 inscritos. A Ajufe tem mais de 40 anos e os membros mais antigos disseram que o seminário em Israel foi o melhor de todos tempos. Israel ganhou novos fãs”.

“Ficamos muito impressionados com o sistema jurídico: um país recente, sem Constituição escrita, que consegue garantir muito mais direitos que o Brasil. O contato com o controlador-geral do Estado, cargo que não tem no Brasil, também foi muito importante”, afirmou.

Ela também destacou o sistema prisional israelense: “Um espanto! Os detentos são reinseridos na sociedade!”, e o sistema de saúde: “Há transplantes de órgãos entre judeus e árabes, o que mostra que a paz é possível. Mas isso não é divulgado na mídia internacional”.

Em termos culturais, ela ressaltou a “proteção e o cuidado entre os judeus, seu sentimento de solidariedade: 93% das terras são do Estado, ou seja, de todos judeus. Isso é um instinto de preservação muito bonito”.

Na volta ao Brasil, os juízes pretendem aplicar no dia a dia as boas práticas que viram. “Nem tudo precisa estar escrito, não há cartórios em Israel. As bases são a confiança e os valores. É um país que serve de exemplo, tudo é recente e dando certo”, afirmou.

“Divulgaremos o que vimos para os juízes brasileiros. Cerca de 2.000 recebem nossos informativos impresso e online. Além disso, temos 275 mil seguidores no Facebook”, finalizou.

Os principais temas destacados pela Ajufe na visita foram os seguintes:

 

Constituição

O juiz Menachem Klein explicou que em Israel não há uma Constituição, mas sim leis fundamentais que garantem os direitos dos cidadãos e a independência do Poder Judiciário.

Ressaltou que a lei judaica abrange questões religiosas e civis, e que há a aplicação dos princípios éticos da Torá no direito moderno de Israel. Até 1980, em caso de lacuna da lei, o juiz deveria basear-se na jurisprudência inglesa. A partir de então, foi promulgada uma lei segundo a qual, em caso de lacuna, o juiz deve basear-se nos princípios da liberdade, justiça, honestidade, princípio da paz e da tradição israelita.

Respeito pelas decisões judiciais

A procuradora cível Hannah Wajnryt Edery, em palestra sobre processo civil, chamou a atenção para o fato de que o Estado de Israel quase nunca recorrer das decisões desfavoráveis, pois há respeito pelas decisões judiciais, por mais que não se concorde com seu conteúdo.

Foro por prerrogativa de função

Tzvi Szajnbrum, advogado de carreira, abordou um tema muito discutido no atual cenário jurídico brasileiro: o foro por prerrogativa de função, que nunca existiu em Israel. O que há são algumas regras especiais para controlar as investigações da polícia quando se trata de casos onde os suspeitos estão atuando em funções primordiais no governo.

Ele citou casos de autoridades que foram processadas e condenadas, algumas delas ainda cumprindo pena. O ex-presidente de Israel, Moshe Katsav, por exemplo, foi processado e condenado por crime de abuso sexual.

As “regalias” dessas autoridades é que permanecem todas numa mesma ala, menor que as outras alas da prisão. A razão justifica-se, pois são pessoas detentoras dos maiores segredos de Estado. “A democracia em Israel ainda é defensiva, na medida em que se trata de um país rodeado por inimigos”, explicou Szajnbrum.

Sistema de saúde 

Milton Saute, médico e presidente da Associação Israelita de Cirurgia de Pulmão, relatou que existe em Israel um “imposto saúde” que deve ser pago por todo trabalhador, à alíquota máxima de 14% sobre os rendimentos. Todo cidadão israelense tem direito a atendimento médico gratuito. Israel tem a segunda melhor bolsa de saúde do mundo, perdendo apenas para a Dinamarca. O Estado fornece gratuitamente, por exemplo, os quimioterápicos mais caros existentes no mercado.

Encontro com Reda Mansour

Encerrando as palestras em Tel Aviv, o ex-embaixador de Israel no Brasil, Reda Mansour, destacou a necessidade de aproximação entre Brasil e Israel
Em Jerusalém

Os juízes federais realizaram visitas oficiais ao Ministério das Relações Exteriores, ao Parlamento, à Suprema Corte, à Controladoria Geral do Estado e ao Complexo Penitenciário de Ayalon e Nitsan.

Parlamento (Knesset)

Foi feita uma visita guiada e os magistrados puderam acompanhar uma sessão. Na Knesset há a presença de 33 mulheres, um recorde no país, do total de 120 parlamentares. O financiamento de campanha eleitoral é privado e fiscalizado pela Controladoria Geral do Estado; o voto não é obrigatório.

Sistema carcerário 

Em Israel a população carcerária é de quase 20 mil, dos quais 6 mil são palestinos e 200 são mulheres. Os presos religiosos são divididos de acordo com os grupos a que pertencem, e uma pessoa entre eles é eleita porta-voz para fazer a interlocução com os agentes penitenciários. Os demais detentos são separados de acordo com a natureza do crime que cometeram. Não há prisão especial para quem possui curso superior.

Avaliação da viagem

Segundo a Ajufe, a visita a Israel foi “superou as expectativas. Além do aspecto jurídico, os juízes tiveram a chance de aprender sobre a cultura, a história e compreender melhor os conflitos que envolvem o país”.

 

Fonte: CONIB

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